O Projeto de Lei 520/2023, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado nesta terça-feira (11) e segue para a sanção do governador. A proposta cria o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), que visa preparar as unidades escolares para situações de risco, como desastres naturais, crises de saúde pública e incidentes de segurança. As escolas terão um ano para implementar o plano após a sanção da lei, com o apoio de autoridades em segurança, saúde e defesa civil.

Apesar da aprovação, o projeto enfrentou oposição de alguns deputados. Mário Motta (PSD) e Sargento Lima (PL) votaram contra, sendo que Motta argumentou que o projeto é inconstitucional, pois deveria ser apresentado pelo Executivo. A proposta foi elogiada por muitos parlamentares, incluindo o deputado Mauro de Nadal (MDB), que destacou a importância de garantir protocolos claros para a segurança nas escolas catarinenses.