Prazo apertado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem menos de um mês para aprovar o projeto de lei que concede reajuste salarial de 11% aos professores da rede estadual, caso contrário, o pagamento da primeira parcela — previsto para julho — poderá ser comprometido. A proposta, enviada pelo governo Jorginho Mello, já está tramitando na Casa e precisa ser votada com urgência para que a medida entre em vigor ainda neste mês. O reajuste será feito em duas etapas: 6,5% em julho e 4,5% em dezembro. Além disso, o projeto prevê um incentivo anual de até R$ 3 mil para professores ativos que cumprirem metas de qualificação e desempenho dos alunos. A medida faz parte de um pacote de valorização da carreira docente e vai beneficiar cerca de 90 mil servidores da Educação, entre ativos e inativos.

Jorginho valoriza

O ano está marcado pela valorização aos servidores estaduais por determinação do governador Jorginho Mello. O reajuste de 11% para os profissionais da Educação é o terceiro concedido pelo governador em 2025. Antes, o governo já havia autorizado aumentos de 21% para a segurança pública e 9% para a saúde. Todos foram votados pela Alesc em tempo recorde!

Projeto importantíssimo

Para fechar a semana, os deputados estaduais de Santa Catarina se preparam para viajar a São Miguel do Oeste, no extremo oeste do estado, onde a Alesc retoma, na próxima semana, o projeto Assembleia Itinerante. A iniciativa leva o parlamento ao interior, aproximando o Legislativo da população. Todas as reuniões de comissões e votações importantes ocorrerão no município, com a participação ativa de entidades locais e moradores. As sessões serão presididas pelo deputado Júlio Garcia.

O print

Mandato no Supremo

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformar o Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta prevê mandato de 10 anos, sem recondução, para os ministros, critérios mais técnicos na nomeação e fim da indicação exclusivamente política. Entre os principais pontos estão: listas tríplices elaboradas por CNJ, MP e OAB; exigência de 15 anos de experiência jurídica; proibição de filiação partidária nos cinco anos anteriores à indicação; e prazo de 60 dias para o Congresso aprovar os nomes. A PEC está em fase de coleta de assinaturas e precisa do apoio de 171 deputados para avançar.

Debate nacional

A iniciativa do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) de apresentar uma PEC com mudanças na escolha e no mandato dos ministros das cortes superiores é um passo relevante rumo à modernização do Judiciário. A proposta, que busca maior transparência, critérios técnicos e mandatos definidos para os ministros do STF e STJ, tem potencial para se tornar um debate nacional. Ao sugerir medidas como mandato de 10 anos, fim da indicação puramente política e exigências mais rigorosas para os indicados, Cobalchini toca em pontos sensíveis e há muito discutidos pela sociedade. A proposta mostra maturidade institucional e pode abrir uma nova etapa na relação entre os Poderes. O momento é oportuno para que o Brasil discuta com seriedade uma justiça mais eficiente, imparcial e conectada com os anseios da população.

O absurdo da TPA

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas é absurda e precisa ser definida com urgência. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma Reclamação Constitucional do deputado Ivan Naatz (PL) contra decisão do Tribunal de Justiça de SC que permitiu a cobrança, mesmo com proibição na Constituição Estadual desde 2020. O STF já pediu esclarecimentos ao TJSC e pode anular a decisão que evitou o julgamento do mérito, garantindo a segurança jurídica e o respeito à Constituição.

Reforma no secretariado

Seis meses após o início da gestão, a prefeita Juliana Pavan realiza a primeira reforma no secretariado municipal. Beto Castilho assume a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), cargo antes ocupado interinamente por Evaldo Hoffmann, que segue à frente da Secretaria de Segurança Pública. Diogo Catafesta passa a responder interinamente pela Secretaria de Articulação Política e Relações Institucionais, acumulando a presidência da Fundação Municipal de Esportes. A mudança busca aliviar o acúmulo de funções de Hoffmann e fortalecer a estrutura administrativa, garantindo a continuidade dos trabalhos da gestão. Beto Castilho, com experiência em temas de mobilidade urbana, fará ajustes na estrutura da autarquia, que permanece subordinada à Secretaria de Segurança Pública.

Sem partidos

Durante o segundo lançamento da pré-candidatura de João Rodrigues (PSD) ao governo do Estado, nesta quinta-feira (5) no Sul do Estado, o nome do ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, foi citado como possível vice na chapa. A movimentação confirma o que esta coluna já havia antecipado: até o momento, Rodrigues enfrenta dificuldades para atrair partidos aliados, o que pode levá-lo a disputar em chapa pura.

Um excelente fim de semana!