Vereador mantém mandato

A Justiça Eleitoral de Florianópolis manteve o mandato do vereador Renato Geske, conhecido como “Renato da Farmácia”, ao julgar improcedente a ação movida pelo Partido Novo contra o PSDB. A ação buscava cassar o mandato de Renato e impugnar a chapa do partido, alegando fraude no cumprimento da cota de gênero do partido nas eleições de 2024. Renato foi representado pelo advogado Filipe Mello. O processo acusava que a candidatura de Phernanda Vitório Ramos teria sido fictícia, registrada apenas para cumprir a exigência legal da participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais. No entanto, o juiz Luiz Cláudio Broering, da 13ª Zona Eleitoral, concluiu que não há provas suficientes para comprovar a fraude. Apesar de Phernanda ter recebido apenas nove votos, a Justiça reconheceu que ela participou efetivamente da campanha, com presença em passeatas, postagens nas redes sociais, materiais publicitários, prestação de contas e inserção na propaganda eleitoral de rádio e TV. Com essa decisão, os votos da chapa do PSDB foram preservados e o mandato de Renato Geske confirmado.

Encontro decisivo hoje

Integrantes do Movimento Floripa Sustentável têm audiência marcada para hoje, às 15h30, com o juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental de Florianópolis. O encontro visa discutir o andamento do processo de licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina Beira-Mar, empreendimento que aguarda validação das licenças para avançar. Na semana passada, o IBAMA reiterou, pela terceira vez, que não possui competência para conceder as licenças ambientais necessárias, posicionamento que foi comunicado à Justiça Federal. Com isso, a expectativa é que a reunião de hoje contribua para esclarecer os pontos pendentes e consolidar a competência do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para prosseguir com o licenciamento, permitindo que o processo avance sem mais entraves. Paralelamente, o prefeito Topázio Neto informou que a Procuradoria da Prefeitura também mantém contato com o juiz Marcelo Krás Borges, buscando reforçar que a questão junto ao IBAMA está resolvida e que as licenças devem ser validadas, possibilitando o início das obras e a emissão das ordens de serviço.

Exame surpresa

O radialista Diego Felisberto, da Rádio Regional FM, teve uma surpresa ao comparecer ao Centro Médico Palhoça, localizado no Centro Empresarial Terra Firme, em São José, para renovar sua carteira de motorista. Ao entrar no consultório para o exame, deparou-se com o ex-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), que atualmente atua como médico na clínica, da qual é sócio, e presta serviços ao DETRAN. Foi Pinho que atendeu Diego. “Num primeiro momento, até duvidei que fosse ele. Mas, ao ouvir aquele vozeirão grave, característico, tive certeza de que era o Pinho Moreira”, relatou Diego.

Topázio na faca

O prefeito Topázio Neto está internado e já fez a cirurgia para realizar a remoção da vesícula biliar, depois de um quadro de dores intensas. Para se preparar para o procedimento, o prefeito iniciou um jejum, uma etapa essencial antes da cirurgia. Ele está bem e deve permanecer internado até pelo menos quinta-feira. A cirurgia é considerada simples, mas a recuperação um pouco mais difícil.

Votação nesta semana

O Projeto de Lei 261/2025, que prevê reajuste nos salários dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deve ser aprovado ainda nesta semana, segundo o líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL). A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (27) e agora segue para análise das comissões de Finanças e de Trabalho. O texto concede reajuste linear de 9%, em duas parcelas (maio e dezembro), e amplia a gratificação de desempenho da categoria, com aumento gradual do percentual sobre o vencimento do cargo. O relator, deputado Pepê Collaço (PP), avaliou que o projeto é constitucional e destacou a relevância dos serviços prestados pelos servidores da saúde. O objetivo, segundo o governo, é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde o último reajuste, em julho de 2022.

Denúncia arquivada

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu arquivar, por unanimidade, a petição criminal movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Ivan Naatz (PL). A denúncia pedia a abertura de inquérito para investigar um suposto crime de violência política de gênero contra a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos). Segundo a parlamentar, ela foi alvo de constrangimento, humilhação e ataques com estereótipos de gênero durante uma disputa pela coordenação da bancada do Vale do Itajaí. As acusações se basearam em mensagens trocadas por WhatsApp e declarações feitas por Naatz na tribuna da Assembleia Legislativa, onde ele teria dito que Paulinha se vitimizava por ser mulher. Para o relator do caso, juiz Victor Luiz dos Santos Laus, as falas do deputado aconteceram no contexto de embate político e estão protegidas pela imunidade parlamentar. O tribunal entendeu que não houve indícios suficientes de que Naatz agiu com a intenção de atacar a colega por motivo de gênero ou de impedir o exercício do mandato dela. Com isso, o TRE-SC concluiu que não havia justa causa para iniciar a investigação e determinou o arquivamento do caso.

Previsão de data

Durante uma roda de conversa realizada na tarde de ontem (27) na Câmara Municipal de São José, técnicos da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (SUDESC) anunciaram que o edital para a licitação das linhas intermunicipais da Grande Florianópolis está previsto para setembro de 2026. O evento, proposto pelo vereador Cryslan (Novo) e apoiado por todos os parlamentares da Casa, atraiu grande público e lotou a galeria da Câmara. Durante o encontro, também foram discutidos os projetos de Bus Rapid Transit (BRT) e corredores exclusivos, que dependem de recursos do Banco Mundial. A missão internacional do governador Jorginho Mello teve grande sucesso e em breve os recursos devem ser liberados.

Bons resultados e a volta dos cortes

Em um café que tomei com o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, ele celebrou o desempenho financeiro da companhia em 2024. A empresa registrou lucro de aproximadamente R$ 718 milhões, um salto expressivo em relação a 2023, quando o faturamento foi de R$ 570 milhões. Rosa também destacou os investimentos na infraestrutura elétrica de Santa Catarina. Segundo ele, a companhia tem inaugurado cerca de uma subestação por mês no estado. Em atendimento ao pedido do governador Jorginho Mello, a Celesc já executou 500 quilômetros de rede no interior e está com mais 500 em andamento, visando melhorar a distribuição de energia. Outro ponto ressaltado foi a baixa perda de energia no estado, que se mantém abaixo de 4%, um dos menores índices do Brasil. Apesar de picos em regiões como o Norte da Ilha, em Florianópolis, onde o índice chega a 16% devido a ligações irregulares, o número geral segue controlado. Sobre os problemas na migração do novo sistema comercial, o presidente afirmou que a situação está praticamente resolvida e que a empresa retomará, de forma gradual, os cortes por inadimplência, começando pelos maiores devedores, com notificações prévias aos clientes.

É hoje

Como esta coluna já havia adiantado, os vereadores Rafael de Lima (PSD), Manu Vieira (PL) e Adrianinho Flor (REP) irão protocolar, de forma conjunta, dois projetos de lei e um requerimento que tratam da política municipal de saneamento básico em Florianópolis. O ato ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 15h30, na Câmara Municipal, antes da sessão ordinária. Entre as propostas, está uma emenda à Lei Orgânica que permite a licitação dos serviços de água e esgoto, hoje vedada, alinhando a legislação local ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Também será apresentada uma emenda à Lei Complementar nº 7.474/2007, atualizando as diretrizes da Política Municipal de Saneamento Ambiental. O requerimento prevê a realização de uma audiência pública para discutir os investimentos da atual concessão dos serviços. A proposta é promover um debate amplo e transparente sobre o futuro do saneamento na capital.

Conquista importante

A BN3 - Marketing Baseado em Números, empresa de Florianópolis, foi selecionada como finalista em três categorias do Polaris Awards, a maior premiação de marketing político da Europa. Os cases indicados são de campanhas para a Câmara Municipal de Recife e para a Prefeitura de São Bernardo do Campo, destacando-se pelo uso de dados, mídias digitais e estratégias locais. O resultado será divulgado em cerimônia em Londres, no dia 13 de junho.

Chegamos ao umbigo da semana! Que tenhamos todos uma excelente quarta-feira.