16°C 20°C
Florianópolis, SC
Reforma terá 16 votos
A Câmara Municipal de Florianópolis deve votar nesta terça-feira (29) os projetos de lei que tratam da reforma da previdência dos servidores da prefeitura. A medida é considerada essencial pelo Executivo para reduzir os elevados déficits previdenciários que comprometem as contas públicas da capital. Nos bastidores, a expectativa é que o governo alcance ao menos 16 votos favoráveis para garantir a aprovação. A preocupação se concentra em dois vereadores: Jeferson Backer (MDB) e Mamá (União Brasil), que têm adotado posturas mais independentes em relação à base governista. Um deles, segundo fontes próximas ao governo, já teria buscado uma reaproximação nas últimas horas. Como forma de pressão, a prefeitura já exonerou sete cargos de cada vereador e a informação é que, dependendo do posicionamento deles na votação, o restante das indicações também poderá ser alvo de exonerações nas próximas horas.
Economia de 2 BI
A reforma da Previdência proposta pela Prefeitura de Florianópolis em 2025 visa reduzir um déficit previdenciário estimado em R$ 8 bilhões. As principais mudanças incluem: aumento da idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), exigência de 25 anos de contribuição, contribuição de aposentados que recebem acima de três salários mínimos e novas regras de transição, como pedágio e sistema de pontos. A proposta também prevê a transformação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Florianópolis (Ipref) em fundação, visando reduzir custos administrativos. A expectativa é que a reforma gere uma economia de até R$ 2 bilhões nos próximos anos.
Pedido dos prefeitos ao governador
Durante os encontros do programa Santa Catarina Levado a Sério, o governador Jorginho Mello (PL) tem ouvido atentamente as demandas dos prefeitos de diversas regiões do Estado. Um pedido tem se repetido em várias cidades: a construção de ruas cobertas, inspiradas no modelo consagrado em Gramado (RS). A proposta busca fomentar o turismo e oferecer espaços de lazer e eventos, impulsionando a economia local. No entanto, Jorginho tem questionado aos prefeitos se esse tipo de obra é, de fato, a prioridade para os municípios.
Os campeões no vídeo
Nos últimos tempos, três políticos têm se destacado pela forma inovadora e impactante com que utilizam as redes sociais para se comunicar com o público. O prefeito Topázio Neto (PSD) foi pioneiro ao transformar a comunicação digital, ao lado de Bruno Oliveira, criando vídeos que geram grande engajamento. O governador Jorginho Mello (PL) seguiu a tendência, com Bruno liderando as estratégias de comunicação no governo. Já o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) também tem se sobressaído nas redes, produzindo conteúdos atrativos e bem formatados.
Estadualização de mais uma BR?
Durante audiência pública em Araquari, proposta pelo deputado estadual Maurício Peixer (PL), a estadualização da BR-280 foi sugerida como uma alternativa para acelerar as obras de duplicação, que enfrentam constantes atrasos. A rodovia, uma das mais movimentadas e perigosas de SC, registra altos índices de acidentes. Além da estadualização, foram discutidas outras medidas para agilizar a obra, como a criação de uma comissão para dialogar com o Ministério dos Transportes. Também foi lançada a campanha “A 280 Não Pode Esperar”, com um abaixo-assinado para pressionar o Governo Federal.
Difícil acreditar nisso
Difícil acreditar que as propostas de estadualização das BRs 282 e 280 realmente se confirmem. O motivo é político: o PT não daria essa bandeja para o PL, que usaria a transferência como argumento em uma campanha, afirmando que o Lula não fez nada e ainda entregou a responsabilidade para o estado, um verdadeiro atestado de incompetência. O governador Jorginho chegou a pedir publicamente o comando da 282, com os recursos de manutenção, deixando as obras adicionais por conta do estado. Contudo, a resistência do governo federal pode tornar essa negociação um desafio quase impossível de ser concretizado.
Investigação do TCE na Casan
O Tribunal de Contas de Santa Catarina encontrou possíveis irregularidades na execução de obras de ampliação do sistema de esgoto da Estação de Tratamento Insular, em Florianópolis. A auditoria revelou suspeitas de superfaturamento de mais de R$ 3,7 milhões, resultado de termos aditivos que aumentaram valores de itens já considerados acima do mercado. Também foram identificados pagamentos por serviços não realizados e atraso na execução do contrato, que deveria ser concluído em abril de 2024. O TCE determinou a abertura de audiências para que diretores, fiscais e gestores da Casan se expliquem e possam apresentar defesa. A decisão ainda mandou notificar a Casan e seu controle interno. A obra começou em 2018.
Casan responde
A Companhia afirmou que todo o processo foi acompanhado desde o início, com a documentação solicitada pelo Tribunal devidamente enviada. Após a vistoria e análise da documentação, o TCE apresentou apontamentos que, conforme a Casan, estão sendo analisados pelas áreas responsáveis. A resposta oficial ao Tribunal, segundo a Companhia, será entregue dentro do prazo estipulado, com a devida explicação dos pontos questionados. A Casan garante que os atos são regulares e, caso necessário, fará as adequações de acordo com o entendimento do TCE, visando evitar qualquer prejuízo.
#RapidinhasdoEMA
