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Denúncia contra a OAB
Um grupo de advogados integrantes do Instituto Brasileiro de Advogados deve protocolar, na próxima semana, um pedido formal junto ao Conselho Federal da OAB para que o órgão assuma a condução do processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo Quinto Constitucional. A iniciativa ocorre após a constatação de que já se passaram mais de 3 meses desde que o TJSC solicitou a lista sêxtupla, em 21 de janeiro, sem que a OAB-SC tenha publicado o edital para os interessados na eleição. Os advogados citam o Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB, que estabelece o prazo de 30 dias para que a seccional publique o edital e inicie o processo de escolha, a partir do pedido do TJSC. Em caso de omissão, cabe ao Conselho Federal adotar as providências cabíveis, podendo inclusive assumir a condução do processo.
Mandelli responde
"Não tenho pressa. A denúncia vai bater e vai voltar", afirmou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, ao comentar sobre a abertura do edital do Quinto Constitucional. Em conversa, Mandelli estabeleceu o prazo até o final de maio para a publicação do novo edital, que trará mudanças voltadas à ampliação da participação feminina. Segundo ele, não há atrasos, já que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi consultado sobre a necessidade de um novo formato. “Foi instituída uma comissão especial em março para tratar do tema e o Tribunal entendeu que era necessário fazer o debate interno”, explicou. Questionado sobre a urgência, Mandelli relatou que o próprio TJSC afirmou que não havia pressa. Até o momento, ele garante não ter recebido queixas formais dentro da Ordem sobre atrasos no processo.
Viccari é candidato?
Circulou uma informação nos bastidores que o procurador geral do Estado, Márcio Viccari, teria desistido da disputa ao Quinto Constitucional. Ele me garantiu que mantém o nome no pleito e aguarda a abertura do edital pela OAB.
Pacto sulista
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), está em Brasília nesta quarta-feira (23) ao lado dos governadores do Rio Grande do Sul e do Paraná, em reunião com as procuradorias gerais dos três estados. O objetivo é alinhar ações conjuntas sobre pautas de interesse comum, buscando evitar disputas judiciais e encurtar o caminho até o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os temas debatidos pelos governadores está a criação de um fundo para atendimento a catástrofes e eventos climáticos extremos, com previsão orçamentária específica. A iniciativa surge após os desastres causados pelas enchentes em Santa Catarina, em 2023, e no Rio Grande do Sul, em 2024.
Urgência Catarinense em Brasília
O Fórum Parlamentar Catarinense se reúne nesta quarta-feira (23), às 15h30, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília. Participam do encontro deputados federais e estaduais de Santa Catarina, além do governador Jorginho Mello (PL). A pauta inclui três demandas centrais: aumento do orçamento federal para as rodovias no estado, renovação da concessão da BR-101 Norte com investimentos garantidos, e a inclusão do túnel do Morro dos Cavalos como prioridade 1 no planejamento do governo. A obra do túnel tem ganhado urgência após sucessivos acidentes e deslizamentos no trecho, que frequentemente paralisam o principal corredor do Sul do Brasil. A expectativa é obter do Governo Federal o reconhecimento de Santa Catarina como prioridade na agenda nacional de infraestrutura.
Outra preocupação federal
Nesta sexta-feira (25), às 10h, a Associação Empresarial de Araquari (ACIAA) sedia audiência pública sobre a duplicação da BR-280. A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa da rodovia, liderada pelo deputado estadual Maurício Peixer (PL). Com trechos críticos e altos índices de acidentes, a BR-280 é considerada uma das piores rodovias de Santa Catarina. A audiência busca pressionar o Governo Federal por soluções urgentes no trecho entre São Francisco do Sul e a BR-101. A participação é aberta à população e autoridades.
Tainha sob incerteza jurídica
A ADPF 1213, que trata das cotas para a pesca da tainha, segue sem uma definição clara, criando incerteza para os pescadores à medida que a temporada começa em 1º de maio. Após manifestações do Ministério do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram vista do caso, que agora está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, com a última movimentação registrada em 14 de abril. Santa Catarina, um dos estados mais afetados, tem pressionado para reverter as cotas para a pesca artesanal, mas a indefinição jurídica ainda compromete o planejamento da pesca e gera insegurança no setor. Pessoalmente o governador Jorginho Mello (PL) esteve conversando com o STF para sensibilizar sobre a causa.
Corte Tech
Lideranças de Santa Catarina estão em alerta e muito irritadas com duas medidas do Governo Federal que podem prejudicar investimentos em inovação no Estado. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, criticou duramente o veto do presidente Lula de R$ 2,9 bilhões em empréstimos para projetos tecnológicos e a mudança nas regras do crédito da Finep, que agora favorece outras regiões do Brasil. Para Fett, as decisões podem afetar gravemente empresas do Sul e Sudeste, principalmente as catarinenses. O governo estadual tem se mobilizado desde janeiro, com o apoio de parlamentares, para reverter essas medidas e garantir mais investimentos em pesquisa e inovação no Estado.
Onde está a PRF?
Outro dia fiz críticas a PRF sobre o desencontro com a Arteris sobre informações importantes sobre a BR-101. A impressão é que vive cada um no seu mundinho. Ontem uma liderança política me destacou informalmente, em conversa, que foi de carro daqui ao Norte do Rio Grande do Sul, passando pela BR-282, e não viu nenhuma viatura da PRF nos postos. Nada!
#RapidinhasdoEMA
