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Alesc paralisa aumento de salários da segurança
O Governo do Estado deve retirar de pauta o Projeto de Lei nº 003/2025, que previa o reajuste dos salários dos servidores públicos e militares estaduais das instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI). A medida foi motivada por um vício de origem identificado em uma emenda incluída pelo deputado Sargento Lima (PL) durante a tramitação da proposta na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O impasse surgiu após a inclusão da emenda que altera o cronograma de pagamento do reajuste ao funcionalismo. O texto original, encaminhado pelo Executivo, previa a reposição salarial em três parcelas: 7,5% a partir de 1º de maio de 2025, 7,0% em 1º de dezembro de 2025 e mais 7,0% a partir de 1º de abril de 2026. Já a proposta do deputado Sargento Lima antecipava os pagamentos, concentrando os reajustes ainda em 2025: 7,5% em maio, 7,0% em setembro e mais 7,0% em dezembro. Durante a discussão da matéria, o deputado Pepe Colaço (PP) alertou para o vício de origem da emenda, uma vez que parlamentares não têm prerrogativa legal para legislar sobre matérias orçamentárias, o que compromete a legalidade do projeto. Até a retirada, o projeto deve voltar ao início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que isso significa na prática?
Nos bastidores, a equipe de Jorginho Mello (PL) não tem mais garantias de que vá conseguir pagar o primeiro reajuste da segurança no início de maio, como prevê o texto original que deveria ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública da Alesc. O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, vai articular com os deputados estaduais a retirada da emenda para viabilizar a votação do texto original, sem risco de inconstitucionalidade. O STF já decidiu, por diversas vezes, que quando o governador propõe um projeto para aumentar salários, está dentro de sua competência. Se um deputado altera o projeto por emenda que também interfere na política remuneratória (como antecipar pagamentos, alterar valores, prazos etc.), isso configura vício de iniciativa. É o caso. A emenda do deputado Sargento Lima (PL) é inconstitucional por invadir a competência privativa do Executivo. Se fosse feito ao governo o pedido de alteração no regime de pagamentos, Jorginho enviaria a emenda. Mas não foi o caso.
Jorginho sem convite
O ministro dos Transportes, Renan Filho, já garantiu para a semana que vem uma agenda com lideranças de Santa Catarina para anunciar como será a repactuação do contrato da Arteris Litoral Sul e a inclusão de obras na BR-101. Apurei com uma fonte que o governador Jorginho Mello (PL) não foi convidado, mas compareceria ao evento se tivesse recebido o comunicado oficial de Brasília. Até aqui, apenas deputados federais foram convocados para a agenda com o ministro.
Renan pessoalizou!
É fato que a fervura entre SC e Brasília anda alta pelas críticas do governador ao déficit de infraestrutura nas estradas de competência federal, especialmente em obras atrasadas ou que nunca saíram o papel. Mas o erro fatal de Renan Filho (MDB) foi pessoalizar, criticando o governador Jorginho Mello (PL) e o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, do mesmo partido do ministro. Inclusive, numa ligação com um deputado catarinense, o ministro chegou a chamar Jorginho de "esse governador colono".
Geovânia foi taxativa
Conversei com a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), em entrevista ao Jogo do Poder na Jovem Pan News Florianópolis (FM 103,3), e ela foi taxativa: não assinará nenhum relatório na presença do ministro Renan se os túneis do Morro dos Cavalos não estiverem incluídos na repactuação. "Espero que o Fórum Parlamentar Catarinense, independente do deputado, não assinem. Não dá pra aceitar sem os túneis", comentou. Ela defende que a CCR Via Costeira excecute os túneis e receba um aumento do pedágio que, atualmente, tem valor bem abaixo do praticado pela Arteris.
Páscoa nas bases
Praticamente todos os deputados federais e estaduais vão passar a Páscoa nas bases, aproveitando para fazer agendas nos municípios em função do feriadão prolongado. Tanto Brasília como a Alesc voltam as atividades normais apenas na terça-feira, após o feriado de Tiradentes.
Orçamento 2026 é 10% maior
O executivo enviou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta projeta um orçamento de R$ 57,9 bilhões, um salto de 10% em relação ao previsto para 2025 — cerca de R$ 5 bilhões a mais. Elaborado pela Secretaria da Fazenda, o texto define as metas e prioridades do Estado para os próximos anos, guiando a construção do orçamento anual. O Estado planeja investir R$ 5,1 bilhões em 2026, com destaque para programas como Estrada Boa, Casa Catarina e SC Mais Inovação. A meta é fortalecer ainda mais o setor de tecnologia, que já emprega mais de 86 mil pessoas. Apesar dos bons ventos na economia estadual, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, alerta que o cenário nacional pode influenciar os resultados futuros. A LDO ainda passará pela análise da Comissão de Finanças antes de ser votada pelos deputados — o prazo é antes do recesso de julho.
Sobre as mudanças na Educação
Está cada vez mais forte a informação de que uma mudança pode afetar diretamente o comando da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. O governador, segundo fontes próximas, estaria particularmente insatisfeito com os entraves na área de infraestrutura das escolas — tema que vem sendo tratado como prioridade. O desconforto passa, também, pela lentidão na ativação dos aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula. A cobrança é por mais agilidade e entrega. Se a maré não virar logo, a troca no comando pode ser questão de tempo.
Prefeito vai romper com a Casan
Ontem conversei com o prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), e ele foi direto: o município quer encerrar o contrato com a Casan antes do prazo final, previsto só pra 2027. A prefeitura já entrou na Justiça pra agilizar o processo e planeja seguir o exemplo de Palhoça, que recentemente fez um leilão e passou os serviços de água e esgoto pra iniciativa privada. Por lá, o prefeito Eduardo Freccia (PL) entregou a operação pra Aegea e ainda garantiu R$ 238 milhões pros cofres públicos, além de um desconto de 15% na tarifa. Segundo Orvino, a ideia é fazer algo semelhante em São José, buscando mais autonomia e recursos que possam ser aplicados em outras áreas da cidade.
Mudança no perfil
Como já antecipei, lideranças dentro do grupo gestor do governo discutem a mudança de perfil da Casan que não tem e não terá competitividade para lutar contra a iniciativa privada. A ideia é que ela trate e venda a água para as concessionárias. Com investimentos de 500 milhões em 2024, a Casan levaria 40 anos para universalizar o saneamento no Estado.
Criação de cargos no Sul
O projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Criciúma pelo prefeito de Criciúma, Vaguinho Espíndola (PSD), que propõe a criação de 63 novos cargos comissionados, gerou descontentamento entre alguns parlamentares. A proposta, que eleva o número total de cargos desse tipo para 453, foi alvo de críticas durante as discussões, especialmente pelo impacto que pode representar no quadro funcional da Prefeitura e nas contas públicas. Embora o governo argumente que haverá extinção de cargos atualmente desocupados, a leitura entre parte dos vereadores é de que, na prática, haverá um crescimento expressivo nos cargos comissionados. O projeto também foi criticado pela falta de diálogo prévio com o Legislativo e pela ausência de dados mais claros sobre o impacto orçamentário da medida.
Vantagem eleitoral
As pesquisas eleitorais em Florianópolis revelam dinâmicas interessantes para uma análise dos números. Em setembro de 2024, a pesquisa Quaest indicava que o prefeito Topázio Neto (PSD) liderava com 43% das intenções de voto na modalidade estimulada. Na espontânea, ele aparecia com 30% . Topázio foi reeleito no primeiro turno com 58,49% dos votos válidos. A pesquisa que recentemente saiu ao governo do Estado revela Jorginho com 48,7%, faltando ainda 1 ano e meio para o pleito. É interessante, pois o governador tem uma vantagem gigantesca frente aos demais competidores com muita antecedência ao início da corrida eleitoral.
#RapidinhasdoEMA
