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Florianópolis, SC
Audiência sobre a Marina Beira-Mar
A Prefeitura de Florianópolis espera para o dia 22 de abril uma audiência judicial que pode encerrar os questionamentos sobre as licenças ambientais do projeto Parque Urbano e Marina Beira-Mar. O Ibama reafirmou que a competência do licenciamento é exclusiva do órgão estadual, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Em conversa com o prefeito Topázio Neto (PSD), ele afirmou que, se tudo correr conforme o esperado, a prefeitura acelerará a ordem de serviço ainda no primeiro semestre, após a confirmação da licença pelo IMA. O projeto, com investimento estimado em R$ 193 milhões, prevê a construção de uma marina com 500 vagas para embarcações (470 privadas e 30 públicas) e um parque urbano público com áreas de lazer, quadras esportivas, pista de skate e centro comercial com bares e restaurantes. A iniciativa é uma parceria público-privada e visa fomentar o turismo, gerar empregos e reaproximar a população do mar. Depois do desfecho judicial, Topázio pedirá a Jorginho que entre em campo para acelerar os trâmites no órgão estadual.
Possíveis mudanças no secretariado
Começam a circular nos bastidores informações sobre possíveis mudanças no secretariado estadual. A movimentação envolveria a Secretaria de Estado da Educação que, recentemente, passou a contar com recursos expressivos para investimentos no ensino superior, básico e médio. No entanto, segundo apurei, o governo estaria insatisfeito com a condução de uma área específica dentro da secretaria, a infraestrutura das escolas. Além disso, nota-se um incômodo crescente com a dificuldade da pasta em dar visibilidade às ações positivas do Estado.
Mudança de estratégia na Alesc
Com a decisão do STF que proíbe a convocação de suplentes em licenças inferiores a 120 dias, os partidos em Santa Catarina estão sendo obrigados a repensar sua estratégia de distribuição de espaço político. A regra anterior, que permitia afastamentos a partir de 60 dias, era usada para contemplar suplentes e cumprir acordos internos. Agora, com a mudança, nomes como o deputado Ivan Naatz — que deve disputar vaga no quinto constitucional — avaliam permanecer no mandato, já que ficar quatro meses fora da Alesc virou um custo alto demais.
Veja a íntegra da decisão do STF
Íntegra da decisão do STF que tive acesso
Ministro anunciará 'algo'
Conversei com o deputado Alex Brasil, do PL, que esteve em Brasília nesta semana em audiência com o DNIT para cobrar explicações sobre os atrasos em obras nas rodovias federais, com destaque para o tão esperado túnel do Morro dos Cavalos. Segundo ele, o ministro dos Transportes, Renan Filho, deve receber deputados federais e estaduais de Santa Catarina nos dias 22 e 23 de abril, em Brasília, e já prometeu “algum anúncio”. O conteúdo da agenda ainda não foi revelado oficialmente, mas a expectativa é de que venha uma definição importante sobre a BR-101 Norte, trecho sob concessão da Arteris. O TCU analisa o contrato e pode apontar soluções para destravar obras consideradas essenciais.
Jorginho quer 'hino cultural'
O governador Jorginho Mello (PL) está de olho no desfecho da polêmica em torno da mudança do Hino de Santa Catarina, que segue em tramitação na Alesc. Embora já tenha se manifestado favorável à proposta, ele aguarda o posicionamento final dos deputados, que ainda estão divididos — alguns com resistência à troca do atual hino. Caso a pauta seja derrubada, Jorginho pretende lançar um concurso estadual para criar uma nova música de cunho cultural, feita por estudantes da rede catarinense. A ideia seria compor uma canção que não substitua oficialmente o hino, mas que desperte orgulho e identidade no coração dos catarinenses.
'Pedidos especiais do gov'
Além do novo voo direto entre Florianópolis e Lima, no Peru, a Latam deve começar a operar dois voos diários saindo de Jaguaruna, no sul do Estado. Durante o anúncio, o governador entrou no clima e fez dois pedidos bem diretos à companhia: que o voo de Florianópolis para Brasília não decole mais de madrugada — "é pra guarda noturno" — e que a empresa tenha aviões menores que o Estado tem interesse em entregar para eles as rotas regionais. "Quem tem avião grande pode ter pequeno. Quem tem pequeno, não pode ter grande." Direto e bem-humorado, ao estilo Jorginho. Sobre o horário do voo para Brasília, o governador foi corroborado por deputados presentes na Casa D'Agronômica.
Estadualização de ferrovias
Estado está estudando a possibilidade de assumir trechos ferroviários que hoje não despertam interesse das concessionárias. A Rumo, por exemplo, já deixou claro que só quer operar de Mafra (na divisa com o Paraná) até o Porto de São Francisco do Sul. É evidente que muitos desses trechos abandonados precisam de melhorias — e o Estado terá um belo desafio pela frente se decidir bancar essa conta. Mas fica sempre aquela reflexão: como o Brasil pôde abrir mão de um modal tão estratégico quanto o ferroviário, em nome de uma dependência quase cega das rodovias? O assunto está nas mãos do secretário Beto Martins, que comanda a pasta de Portos, Aeroportos e Ferrovias.
Desativação do presídio
Hoje à tarde, o governo de Santa Catarina apresenta, em Florianópolis, o plano para ativação de 9 mil vagas em presídios no Estado, além de detalhar o processo de transferência dos detentos da Penitenciária da Agronômica para outras unidades. O projeto inclui a desativação do complexo prisional de Florianópolis, que dará lugar a um novo espaço público de convivência, valorizando a área para uso da comunidade.
Nomeação
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) nomeou o advogado João Pedro Sansão, de Santa Catarina, como membro da Coordenação de Articulação Parlamentar do Novo Código Eleitoral (CAP-NCE), por meio da Portaria n. 01/2025, publicada em 14 de abril de 2025. A CAP-NCE tem o objetivo de dialogar com o Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Complementar n. 112/2021, que visa consolidar o Novo Código Eleitoral. Sansão, que também é membro da ABRADEP, destacou a importância da iniciativa para a modernização das regras eleitorais no Brasil.
#RapidinhasdoEMA
