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Reversão no quadro das rodovias
O governo de Santa Catarina prepara um anúncio de reversão no quadro das rodovias estaduais catarinenses. Quando assumiu a gestão estadual, o governador Jorginho Mello (PL) tinha um quadro acima de 70% de rodovias ruins ou péssimas. No entanto, o avanço rápido do 'Programa Estrada Boa' em 2024 e no início de 2025 faz esses números mudarem. A tendência é que, em breve, seja anunciado que quase 70% das rodovias estaduais tenham passado para o status de boa ou ótima. O próprio presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, comentou em um evento que as rodovias do interior melhoraram consideravelmente. E pela frente haverá ainda um anúncio de R$ 2 bilhões em investimentos no 'Estrada Boa Rural'.
Investigação dentro do governo
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) investiga 17 empresas suspeitas de burlar a legislação para obter vantagens indevidas em licitações exclusivas para micro e pequenos empreendedores. As suspeitas surgiram a partir de apurações da Central de Compras da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e foram aprofundadas pela CGE. Oito dessas empresas já são alvos de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), enquanto outras nove seguem sob investigação preliminar. Segundo o controlador-geral do Estado, Freibergue do Nascimento, há indícios de que empresas de grande porte tenham criado micro e pequenas empresas apenas para disputar editais voltados a esse segmento, prejudicando a concorrência leal.
Polêmica do ICMS
A Facisc defende que Santa Catarina aumente de 17% para 20% a alíquota do ICMS sobre compras internacionais feitas por plataformas online, alinhando-se a outros dez estados brasileiros. Segundo a entidade, a medida é essencial para proteger a indústria local, especialmente os setores têxtil, de vestuário e eletrônicos, frente à concorrência desigual com grandes empresas estrangeiras. A proposta acompanha decisão do Comsefaz e busca evitar a perda de competitividade do setor produtivo catarinense. A Facisc também reforça a importância de diálogo entre empresários, governo e Assembleia Legislativa para fortalecer a economia do estado.
3 operações em São José
A Jovem Pan News divulgou ontem que a Prefeitura de São José foi alvo de três operações policiais no intervalo de um ano. As ações investigam possíveis irregularidades em contratos e condutas de servidores. A primeira apurou fraude na contratação de uma empresa de manutenção de abrigos de ônibus. A segunda envolveu a suposta venda de alvarás por um servidor municipal. Já a mais recente, conduzida pelo Gaeco, investiga irregularidades na contratação de uma empresa de tecnologia. A prefeitura pedirá música no Fantástico?
Floripa vai proibir caixinhas
A vice-prefeita Maryanne Mattos (PL) conversou com o presidente da Câmara em exercício, João Bericó (PL), para que o projeto que proíbe som de caixinhas portáteis nas praias seja colocado em votação no plenário. O tema é de constante reclamação na orla durante a temporada de verão que, neste ano de 2025, teve um movimento histórico. O projeto é polêmico, mas visa instituir uma ordem pública quanto ao tema já que a disputa por quem tem o som mais alto prevalece, além da música mais "bagaceira e ofensiva" que certas pessoas escutam.
Resposta ao Mário Motta
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu a um ofício do deputado estadual Mário Motta (PSD), que cobrou o cumprimento da gratuidade e dos descontos para idosos em viagens interestaduais de ônibus. A demanda surgiu após denúncias de passageiros sobre o descumprimento da lei em Santa Catarina. Segundo a ANTT, entre 2023 e 2024 foram registradas 211 manifestações sobre o tema, e realizadas 32.719 fiscalizações no estado, resultando em 3.255 autos de infração. Em 77 casos, empresas foram autuadas por não garantir os assentos gratuitos ou o desconto mínimo de 50%.
Transporte de moradores de rua
Tramita na Alesc proposta do deputado Matheus Cadorin, do Novo, que trata da prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de moradores de rua entee os municípios. A medida é vista como um impedimento a medidas adotadas por algumas cidades que, rotineiramente, transferem o problema para outro município. Como punição institui advertência administrativa, multa no valor de R$ 10 mil a R$ 100 mil e suspensão dos repasses estaduais destinados a programas sociais do município infrator.
#RapidinhasdoEMA
